Termos e Condições do Visual Studio Dev Essentials

Última atualização: junho de 2019

Aceitação dos Termos

A sua participação no programa Visual Studio Dev Essentials (“o Programa”) está sujeita aos seguintes termos e condições (“T&C”). A Microsoft reserva-se no direito de atualizar os T&C a qualquer momento, sem notificação. A versão mais recente dos T&C pode ser visualizada clicando no link T&C, localizado na página da Web do Programa ou aqui:https://go.microsoft.com/fwlink/?linkid=2093141.

Descrição do Serviço

O Microsoft Visual Studio Dev Essentials é um programa gratuito que oferece acesso a um conjunto de coleta de ferramentas, serviços e recursos para compilar e implantar o seu aplicativo em qualquer plataforma (“Benefícios”), bem como comunicações incluindo as últimas notícias e informações que os desenvolvedores podem usar para criar aplicativos em qualquer plataforma.

Benefícios

A sua participação no Programa pode fornecer a você acesso a certos Benefícios. Para ingressar no Programa ou acessá-lo, você terá de usar a sua conta Microsoft. Os Benefícios são pessoais e intransferíveis, não sendo permitido vender, compartilhar, sublicenciar, ceder nem emprestá-los, salvo expressamente indicado. O seu acesso aos Benefícios e seu respectivo uso estão sujeitos aos termos desses T&C, e quaisquer termos de licença separados que os acompanham ou que você seja obrigado a aceitar antes de acessar o Benefício específico. Você precisa ser membro atual e ativo do Program para acessar os Benefícios.

Os Benefícios podem incluir:

• Benefícios da Microsoft
  A Microsoft disponibiliza um conjunto de Benefícios da Microsoft compilados, sujeitos aos termos e condições que acompanham tais Benefícios.

• Benefícios de terceiros
  A Microsoft pode incluir links para Benefícios de terceiros vinculado ao site do Programa. Se você selecionar algum desses Benefícios de terceiros, você será direcionado para o site de terceiros para baixar ou ativar o Benefício. Esses Benefícios são licenciadas a você pelos terceiros proprietários do software ou serviços correspondentes, não pela Microsoft, e podem estar sujeitos aos termos e condições dos terceiros. O software, os serviços e os sites vinculados não estão sob o controle da Microsoft, e a Microsoft não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por Benefícios de terceiros ou sites vinculados.

Política de Comunicações

Ao ingressar e durante toda a duração da sua participação no Programa, você poderá receber comunicações periódicas i) sobre o seu uso do Programa; e ii) sobre as últimas notícias e atualizações relacionadas ao Programa. Você pode sair do Programa a qualquer momento para parar de receber essas comunicações acessando a aba Assinaturas, na página do Programa, e selecionando “sair do programa”. Se você sair do programa, não terá mais acesso para baixar Benefícios. Leia a política de privacidade da Microsoft (https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=521839).

Alterações aos Serviços do Programa

Poderemos fazer alterações a qualquer momento e sem aviso prévio. Ocasionalmente, podemos adicionar, remover ou parar de fornecer certos Benefícios, incluindo acesso a certos softwares ou serviços de terceiros ou da Microsoft como parte do Programa.

Uso proibido

Você não pode alugar, arrendar, emprestar, revender, transferir ou hospedar quaisquer Benefícios ou mecanismos de resgate, incluindo códigos que você receber por meio do Programa, ou qualquer parte dele, para ou por terceiros, e você não pode desabilitar, adulterar ou burlar qualquer mecanismo que limite seu uso dos Benefícios.

Sair do Programa

Você pode sair do Programa a qualquer momento acessando a aba Assinaturas, na página do Programa, e selecionando “sair do programa”. Observe que quaisquer benefícios que você já tenha ativado e suas comunicações correlatas continuarão, mesmo após você sair do Programa. Você pode reingressar no Programa a qualquer momento acessando a aba Assinaturas, na página do Programa, e clicando no botão “Junte-se ao Dev Essentials”. Voltar para o programa não redefine os Benefícios.

Término e Suspensão

Poderemos encerrar estes T&C ou sua a participação no Programa a nosso critério exclusivo, a qualquer momento, ou poderemos suspender ou encerrar o seu uso dos Benefícios, se você violar ou se, razoavelmente, suspeitarmos que você violou esses T&C. Daremos aviso prévio antes de qualquer suspensão ou rescisão, exceto quando acreditarmos que precisamos suspender ou rescindir imediatamente.

GARANTIAS

EXCETO CONFORME GARANTIDO EM TERMOS QUE ACOMPANHAM, A MICROSOFT E SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES FORNECERÃO O PROGRAMA (INCLUINDO OS BENEFÍCIOS E O CONTEÚDO) “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”. NÃO FORNECEMOS NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO, SEJAM ELAS, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS CONTRATUAIS, LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO GARANTIAS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E DE NÃO VIOLAÇÃO. A LEI LOCAL PODERÁ CONFERIR DIREITOS ADICIONAIS, OS QUAIS NÃO SERÃO AFETADOS POR ESTE CONTRATO. ESSAS ISENÇÕES APLICAR-SE-ÃO NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

Termos de Uso do Site

Os Termos de Uso do site aplicam-se ao seu uso do site do Programa, inclusive tópicos da ajuda, white papers, folha de dados e perguntas frequentes que são disponibilizados como parte do Programa ou site. Esses materiais constituem obra protegida por direitos autorais da Microsoft ou de seus fornecedores. Para mais detalhes consulte https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=266231.