TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT

SOFTWARE DEVELOPMENT KIT DO MICROSOFT VISUAL STUDIO 2015

Os presentes termos de licença constituem um acordo entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local no qual você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas) e você. Eles se aplicam ao software indicado acima. Os termos também se aplicam a quaisquer serviços ou atualizações da Microsoft para o software, exceto até a extensão de que eles tenham termos adicionais.

SE VOCÊ CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE LICENÇA, TERÁ OS DIREITOS INDICADOS ABAIXO.

DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.
1. Instalação e Uso. Um usuário pode usar o software para desenvolver e testar seus aplicativos.
2. Uso para Demonstração. Os usos permitidos acima incluem o uso do software na demonstração dos seus aplicativos.
3. Cópia de Backup. O cliente poderá fazer uma cópia de backup do software para reinstalá-lo.
CÓDIGO DISTRIBUÍVEL. O software contém códigos que você poderá distribuir nos aplicativos que desenvolver, conforme descrito nesta Seção. (Para esta Seção, o termo “distribuição” também significa a implantação de seus aplicativos para terceiros acessarem pela Internet.)
1. Direito de Uso e Distribuição. O código e os arquivos de texto indicados abaixo constituem o “Código Distribuível”.
  - Arquivos REDIST.TXT. Você poderá copiar e distribuir a forma de código objeto do código relacionada na lista REDIST localizada em: http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=523763&clcid=0x416.
  - Código de Exemplo, Modelos e Estilos. Você poderá copiar, modificar e distribuir a forma de código-objeto e código-fonte do código identificado como “exemplo”, ”modelo” e ”Estilos Simples” ou ”Estilo de Esboço”.
  - Biblioteca de Imagens. Você poderá copiar e distribuir imagens, gráficos e animações da Biblioteca de Imagens, conforme descrito na documentação do software.
  - Distribuição por Terceiros. Você poderá permitir que os distribuidores dos seus aplicativos copiem e distribuam o Código Distribuível como parte desses aplicativos.
  1. Requisitos para Distribuição. Para qualquer Código Distribuível que você distribuir, será preciso:
    - adicionar funcionalidades primárias significativas ao Código Distribuível em seus aplicativos;
    - requer que distribuidores e usuários finais externos concordem com os termos que protegem o Código Distribuível pelo menos até a extensão deste contrato e, exceto com relação ao Visual Studio Shell, você deve exigir que seus clientes concordem com os termos que protegem o Shell pelo menos até a extensão dos seus Termos de Licença de Software da Microsoft, que concede aos seus clientes direitos de instalação e uso do Visual Studio Shell e
    - indenizar, isentar de responsabilidades e defender a Microsoft de quaisquer reivindicações, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso ou da distribuição de seus aplicativos, exceto até a extensão de que algum requerimento judicial ou extrajudicial se baseie exclusivamente no Código Distribuível.
  2. Restrições à Distribuição. É vedado:
    - usar marcas comerciais da Microsoft nos nomes ou marcas dos seus aplicativos de forma a indicar que seus aplicativos derivam da Microsoft ou são por ela avalizados ou
    - modificar ou distribuir o código-fonte de qualquer Código Distribuível de modo que qualquer parte do código fique sujeita a uma Licença Excluída. A Licença Excluída é aquela que exige, como condição de uso, modificação ou distribuição, que (i) o código seja divulgado ou distribuído na forma de código-fonte ou (ii) que outros tenham o direito de modificá-lo.
2. Desenvolvimento para o Visual Studio Shell (Modos Integrado e Isolado). Além das exigências e restrições do Código Distribuível descritas acima, as seguintes cláusulas também se aplicarão aos seus aplicativos que funcionarem com o Visual Studio Shell:
  - Visual Studio Shell (Isolado) – Informações sobre o Produto. Você não alterará nem ocultará a submarca do Visual Studio no canto da tela inicial do Visual Studio Shell (Isolado), e você fornecerá sua marca principal para seus aplicativos para indicar aos seus clientes que tais aplicativos são seus.
  - Limitações de Extensões. Você não desenvolverá nem permitirá que outras pessoas desenvolvam extensões para o Visual Studio que contornem as limitações técnicas implementadas no software. Por exemplo, há limitações técnicas no Visual Studio Shell (Isolado) de forma que tais extensões podem não carregar determinados pacotes da Microsoft (incluindo pacotes do software comercial Visual Studio) que já podem estar instalados na máquina do usuário final.
  - Sem Degradação do Visual Studio. Você desenvolverá e testará a instalação, a desinstalação e o funcionamento dos seus aplicativos para garantir que tais processos não desabilitem os recursos nem afetem negativamente a funcionalidade de qualquer edição da família de produtos Visual Studio.
DADOS.
1. Coleta e Uso. O software pode coletar informações sobre você e o uso que você faz do software e as envia para a Microsoft. A Microsoft pode usar essas informações para fornecer serviços e aprimorar nossos produtos e serviços. Você pode recusar muitos dos seus cenários, mas não todos, conforme descrito na documentação do produto. Também há alguns recursos no software que podem permitir que você colete dados dos usuários de seus aplicativos. Se você usar esses recursos para ativar a coleta de dados em seus aplicativos, deverá cumprir a lei aplicável, inclusive fornecendo notificações apropriadas aos usuários de seus aplicativos. Você pode aprender mais sobre a coleta de dados e o uso na documentação de ajuda e na política de privacidade em http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=528096. Usar o software significa que você autoriza essas práticas.
2. Recurso de Download Automático. O Visual Studio Shell inclui um recurso que detectará se a máquina do seu cliente contém componentes Microsoft que são necessários para a execução do Visual Studio Shell, como o .NET Framework. O Visual Studio Shells baixará e instalará automaticamente tais componentes pela Internet se eles não estiverem presentes na máquina do seu cliente. O Visual Studio Shell não notifica o usuário de que tais componentes estão sendo instalados. Você cumprirá todas as leis aplicáveis e as obrigações de notificação necessárias para informar seu cliente deste recurso de download automático.
ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. É vedado:
- contornar quaisquer limitações técnicas do software;
- fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar o software ou tentar fazer isso, exceto e até a extensão exigida pelos termos de licenciamento do terceiro que regem o uso de determinados componentes de software livre que podem ser incluídos no software;
- remover, minimizar, bloquear ou modificar quaisquer notificações da Microsoft ou de seus fornecedores no software;
- usar o software de qualquer maneira que seja ilegal ou
- compartilhar, publicar, alugar ou arrendar o software ou fornecê-lo como uma solução hospedada independente para outras pessoas usarem.
RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. Você deverá cumprir com todas as leis e os regulamentos nacionais e internacionais de exportação aplicáveis ao software, que incluem restrições a destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações sobre restrições de exportação, visite o site (aka.ms/exporting).
SERVIÇOS DE SUPORTE. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ele.
ACORDO INTEGRAL. Este contrato e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte por você usados constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.
LEI APLICÁVEL. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, as leis de Washington se aplicam à interpretação de e a quaisquer requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação deste contrato, e as leis do estado no qual você reside se aplicam a todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, suas leis serão aplicadas.
DIREITOS DO CONSUMIDOR; VARIAÇÕES REGIONAIS. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Você poderá ter outros direitos, incluindo os direitos do consumidor, de acordo com as leis do seu estado ou país. Independentemente do seu relacionamento com a Microsoft, você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. O presente contrato não altera esses outros direitos se as leis do seu estado ou país não permitirem que você o faça. Por exemplo, se você tiver adquirido o software em uma das regiões a seguir, ou leis obrigatórias do país forem aplicáveis, as seguintes disposições se aplicarão a você:
1. Austrália. você possui garantias estatutárias resguardadas pela Lei de Consumo Australiana e nada neste contrato destina-se a afetar esses direitos.
2. Canadá. Se você adquiriu este software no Canadá, poderá parar de receber atualizações desativando o recurso de atualização automática, desconectando seu dispositivo da Internet (se e quando você reconectar à Internet, no entanto, o software continuará procurando e instalando as atualizações) ou desinstalando o software. A documentação do produto, se houver, também pode especificar como desativar as atualizações para seu dispositivo ou software específico.
3. Alemanha e Áustria.
  1. Garantia. O software adequadamente licenciado será executado em plena conformidade com o que está descrito em qualquer material da Microsoft fornecido com o software. No entanto, a Microsoft não dá nenhuma garantia contratual relativa ao software licenciado.
  2. Limitação de Responsabilidade. No caso de conduta intencional, negligência grave, requerimentos judiciais ou extrajudiciais com base na Lei de Responsabilidade Civil sobre Produtos (Product Liability Act), bem como em caso de morte ou danos físicos ou pessoais, a Microsoft será responsável de acordo com a legislação.
  Sujeito à cláusula anterior, a Microsoft só será responsável por negligência leve se ela violar obrigações contratuais significativas, cujo cumprimento viabilize o devido cumprimento deste contrato, cuja violação prejudique a finalidade deste contrato e em cuja conformidade uma determinada parte confie (chamadas ”obrigações básicas”). Em outros casos de negligência leve, a Microsoft não será responsabilizada.
ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É LICENCIADO ”NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. VOCÊ ASSUME INTEGRALMENTE O RISCO DE USÁ-LO. A MICROSOFT NÃO OFERECE GARANTIAS NEM CONDIÇÕES CONTRATUAIS. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI TODAS E QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. A INDENIZAÇÃO DE DANOS DIRETOS PELA MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES RESTRINGE-SE AO VALOR DE US$ 5,00 (CINCO DÓLARES AMERICANOS). NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUSIVE POR LUCROS CESSANTES, DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS.
Esta limitação se aplica a (a) qualquer questão relacionada ao software, aos serviços, ao conteúdo (inclusive código) em sites ou aplicativos de terceiros e (b) requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato, de garantia ou condição, de responsabilidade objetiva, de negligência ou de outro ato ilícito extracontratual, até o limite permitido pela lei aplicável.

A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu país proibir, entre outros, a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais.

EULAID: VS2015_Update3_VSSDK_<PTB>

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